A fabricação e comercialização de queijo processado no Brasil é regulamentada pela Portaria nº 356, de 4 de setembro de 1997, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa portaria define os padrões de identidade e qualidade que devem ser seguidos por todos os fabricantes que atuam nesse segmento.
De acordo com a Portaria nº 356, o queijo processado é um produto obtido por meio da fusão térmica de uma ou mais variedades de queijos, com ou sem a adição de outros ingredientes lácteos, como leite em pó, creme, manteiga ou concentrado protéico. Durante o processo, são utilizados agentes emulsificantes para garantir a textura uniforme e estável do produto final.
O queijo processado pode ser encontrado em três formas principais:
A legislação determina que o queijo deve ser o ingrediente predominante da base láctea. Além disso, são permitidos:
É importante ressaltar que o uso de amido, quando dentro do limite legal, não configura fraude, sendo um aditivo tecnológico permitido pela legislação vigente.
A portaria também estabelece critérios específicos para a denominação de venda:
Essas exigências garantem transparência ao consumidor e ajudam a padronizar a comunicação do setor.
Além da composição e rotulagem, a Portaria nº 356/1997 determina requisitos obrigatórios de:
Esses requisitos devem ser seguidos para que o produto possa ser registrado no SIF (Serviço de Inspeção Federal) e comercializado legalmente no país.
Entender e seguir a Portaria nº 356/1997 não é apenas uma exigência legal — é também uma garantia de qualidade, segurança e competitividade no mercado. Na Prime Ingredientes, todos os nossos insumos e soluções para mussarela e requeijão processado são desenvolvidos em conformidade com essa regulamentação, ajudando nossos parceiros a crescer com segurança e previsibilidade.
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